Acidente de Trabalho:

Entenda seus Direitos e Obrigações

O acidente de trabalho é uma realidade que afeta milhares de trabalhadores brasileiros anualmente. Segundo estatísticas oficiais, ocorrem mais de 600 mil acidentes laborais por ano no Brasil, números que revelam a importância de compreender esse tema tão relevante para empregados e empregadores.

O que é considerado acidente de trabalho?

A legislação brasileira define acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.

Importante ressaltar que também são considerados acidentes de trabalho:

• Acidentes ocorridos no trajeto entre residência e local de trabalho (e vice-versa)

• Doenças profissionais (aquelas produzidas pelo exercício do trabalho)

• Doenças do trabalho (adquiridas devido às condições em que o trabalho é realizado)

Direitos do trabalhador acidentado

Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito a:

1. Estabilidade provisória: garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

2. Benefício previdenciário: auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário).

3. Depósito do FGTS: durante o afastamento por acidente de trabalho.

4. Indenizações: por danos morais, materiais e estéticos, quando comprovada a culpa ou dolo do empregador.

5. Pensão: em caso de redução da capacidade laborativa.

Obrigações do empregador

O empregador, por sua vez, tem a obrigação de:

• Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 24 horas após o acidente.

• Implementar medidas de prevenção conforme normas de segurança.

• Fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.

• Manter a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) quando exigido por lei.

• Realizar exames médicos periódicos.

A importância da prevenção

Como proceder em caso de acidente?

1. Busque assistência médica imediata.

2. Comunique o acidente ao empregador para emissão da CAT.

3. Guarde todos os documentos médicos.

4. Verifique junto ao INSS sobre a concessão do benefício previdenciário.

5. Se necessário, procure orientação jurídica especializada.

Um ambiente de trabalho seguro é responsabilidade de todos. Conhecer seus direitos e obrigações é o primeiro passo para garantir que, caso ocorra um acidente, todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteção do trabalhador.